ITADInformation Technology Asset Disposition
Gestão estruturada do fim de vida útil de ativos de TI — do momento em que o equipamento sai de uso até seu destino final: revenda, doação, reaproveitamento ou descarte responsável.
Termos técnicos e marcos regulatórios de ITAD, ESG e leasing explicados em linguagem direta, sem juridiquês. Uma referência rápida para quem precisa entender o vocabulário e as regras que organizam o ciclo de vida de ativos de TI no Brasil.
As referências abaixo foram conferidas em fontes oficiais. Como legislação muda, confirme sempre a versão vigente antes de tomar decisões que dependam do texto legal.
Instituída em 2 de agosto de 2010, estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, incluindo eletrônicos. Trouxe conceitos como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e o sistema de logística reversa. Aplica-se a pessoas físicas e jurídicas que geram resíduos.
Fonte: Presidência da República — planalto.gov.br · Regulamentada originalmente pelo Decreto nº 7.404/2010.
Sancionada em 12 de setembro de 1974, dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil. As operações são fiscalizadas pelo Banco Central e disciplinadas pela Resolução CMN nº 2.309/1996. Distingue as modalidades financeira e operacional.
Fonte: Presidência da República — planalto.gov.br · Banco Central do Brasil — bcb.gov.br.
Em vigor desde 1º de janeiro de 2019, mudou a contabilização de arrendamentos. Para o arrendatário, eliminou a distinção entre leasing financeiro e operacional: quase todos os contratos passam a ser reconhecidos no balanço como ativo de direito de uso e passivo de arrendamento (com exceções para contratos de curto prazo ou baixo valor).
Fonte: Comitê de Pronunciamentos Contábeis — cpc.org.br · Aplicável a empresas que seguem o padrão IFRS; PMEs têm tratamento simplificado.
A operação de atividades que envolvem tratamento ou reciclagem de resíduos depende de licenciamento ambiental, concedido por órgãos estaduais — em São Paulo, a CETESB. Empresas que apenas comercializam ou intermediam lotes têm exigências diferentes de quem processa/recicla fisicamente o material.
Verifique as exigências específicas da sua atividade e do seu estado. Esta é uma orientação geral, não um parecer sobre o enquadramento da sua empresa.
Pontos de atenção contábil e fiscal relevantes para empresas que compram, vendem, recondicionam ou dão destinação a equipamentos de TI. Cada empresa tem particularidades — trate como mapa de temas para levar ao seu contador, não como orientação fechada.
Atuar com comércio, recondicionamento e destinação pode exigir mais de um CNAE. O enquadramento errado afeta alíquotas, obrigações acessórias e a possibilidade de licenciamento. Vale revisar com o contador se os CNAEs cadastrados cobrem tudo o que a empresa realmente faz.
Se sua empresa faz leasing como arrendatária, os contratos afetam o balanço de forma diferente da antiga "despesa de aluguel" — impactando indicadores como EBITDA e endividamento. Isso muda como o negócio aparece para bancos e investidores.
A vantagem fiscal do leasing, da compra e da revenda de seminovos depende diretamente do regime tributário. O que é dedutível num regime pode não ser em outro — por isso a mesma operação pode compensar para uma empresa e não para outra.
A emissão de nota para equipamento usado, a origem do lote e a documentação de entrada têm particularidades que impactam o crédito de impostos. Manter a rastreabilidade documental do lote desde a aquisição evita problemas na revenda.
Referência de códigos que costumam aparecer na atividade — a combinação correta depende do que a empresa efetivamente faz.
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